Saiba se você tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600


Por :::: Drª Fernanda Sousa


Devido à crise financeira causada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), muitas pessoas não vêm conseguindo sustento, pois estão mantidas em isolamento e dependem exclusivamente de seus ganhos por trabalhos informais. 

Com essa perspectiva o governo Federal, ontem 30 de março de 2020 aprovou por meio do Senado Federal o projeto nº 1.066/2020 que já vinha tramitando na Câmara desde 2017 que tem como objetivo alterar a Lei nº 8.742/1993 com o fim de que pessoas consideradas em situações de vulnerabilidade possam ser amparadas pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

O auxílio emergencial será disponibilizado o valor de R$ 600,00 reais, e no caso de mães solteiras a quantia será o dobro, prevendo que o montante seja correspondente para mãe e pai para custear o sustento dos filhos. 

O período inicialmente é de três meses, porém esse tempo pode ser prorrogado se o estado de calamidade pública continuar, dado a pandemia persistir. 

Os requisitos para receber o auxílio são: 

  1. O trabalhador ter 18 anos de idade e não ter trabalho formal, ou seja, carteira assinada, não receber nenhum benefício do INSS ou de programa de renda federal. 
  2. Os inscritos no programa Bolsa Família terão direito. 
  3. Ainda como pré requisitos, é necessário ter a renda familiar, ou seja contabilizando o salário de todos na casa, de no máximo três salários mínimos (R$3.135,00), ou de metade do salário mínimo por pessoa (R$ 522,50). 
  4. No caso dos autônomos, não ter recebido acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018, e é necessário ter registro como MEI (Micro Empreendedor Individual), Contribuinte Individual da Previdência, podendo ser de forma facultativo, ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico ou que tenha a renda familiar de três salários mínimos. 
Quem pode receber o auxílio-emergencial? 

Os trabalhadores Individuais, os desempregados, os inscritos no bolsa-família, MEI-Micro Empreendedor Individual e os Contribuintes individuais do INSS. 

Quem não pode receber o auxílio-emergencial? 

Os que estão empregados com carteira assinada, os que recebem aposentadorias, pensão por morte, auxílios do INSS, os menores de idade, renda familiar acima de três salários mínimos, ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018. 

Só poderá receber por família dois auxílios, totalizando o valor de R$ 1.200,00 reais. Também para quem recebe o Bolsa-Família deverá optar entre o benefício que vem recebendo ou o auxílio emergencial. Enquanto durar o auxílio emergencial o valor do bolsa-família ficara temporariamente suspenso. 

Como faço para receber e sacar o auxílio-emergencial? 

O governo Federal irá disponibilizar um sistema para cadastro, onde aqueles que não estão inscritos no CadÚnico, irão realizar uma declaração da renda familiar para que possa ser contemplado com o auxílio. Não é necessário procurar as agências bancárias e casas lotéricas, pois ainda será gerada uma lista dos beneficiários e consequentemente uma nova conta poupança social para que possa ser sacado o valor, não será gerado cartão físico. 

Vale ressaltar que ainda não foi criado uma plataforma para o cadastro online, cabe aguardar o Presidente da República sancionar a Lei para que possam solucionar os detalhes de como será pago o auxílio-emergencial e este chegue a todos que precisam.

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