RESPONDENDO DÚVIDAS: Medida Provisória permite a suspensão e redução do contrato de trabalho


Por Dra. Fernanda Sousa




Mais uma medida adotada pelo Governo Federal para diminuir e evitar que ocorra demissões nesta fase difícil que vem passando o país com a pandemia de COVID-19, foi aprovada. A Medida Provisória nº 936 de 01 de abril deste ano, permite a redução da jornada de trabalho com salário reduzido proporcionalmente e a suspensão do contrato de trabalho.


A MP estabelece também a criação do BENEFÍCIO EMERGENCIAL DA PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E RENDA.

QUAIS TRABALHADORES QUE PODEM TER A REDUÇÃO OU A SUSPENSÃO?

Todos os trabalhadores com carteira assinada que recebem até R$ 3.135,00 (...) abrangendo, inclusive, a categoria de trabalhadores domésticos.

COMO SERÁ A REDUÇÃO DA JORNADA E DO SALÁRIO?


Neste acordo o empregador irá pagar uma parte do salário de maneira proporcional à redução e o governo federal por meio do beneficio a outra.

Há três tipos de redução:

1) Diminuição de 25% da jornada e do salário
2) Redução de 50% da jornada e do salário
3) E o corte de no máximo de 70% da jornada e do salário

POR QUANTO TEMPO PODE SER REDUZIDO A JORNADA E O SALÁRIO?


Por até 90 dias.

QUANTO TEMPO PODE SER SUSPENSO O CONTRATO?


No máximo 60 dias.

COMO É REALIZADO ESSE ACORDO?


Pode ser escrito pelo próprio empregador, podendo ser enviado pelo Whatsapp para o empregado com antecedência de 48 horas, que pode aceitar ou não. Acordo aceito o empregador tem 10 dias para realizar o cadastro do acordo e informar ao governo a redução do trabalho e do salário ou da suspensão do contrato. A partir da data do acordo, contado 30 dias, é feito o primeiro pagamento do BENEFÍCIO EMERGENCIAL DA PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DE RENDA.

QUAL SERÁ O VALOR DO BENEFÍCIO?


O beneficio é baseado no quanto o trabalhador receberia no seguro-desemprego. No caso de redução, esta será proporcional ao percentual que foi a redução da jornada e do salário.

Já na hipótese da suspensão temporária do contrato será pago um valor mensal. No caso de trabalhadores domésticos terão complemento adicional de um salário mínimo, os demais trabalhadores poderão receber valor maior conforme a faixa do seguro-desemprego.

E ATENÇÃO EMPREGADOR: Além de realizar o cadastro no site do Ministério da Economia
informando a redução ou suspensão do contrato, deve alterar a condição do trabalhador no eSocial.

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