RESPONDENDO DÚVIDAS: O que é Fundo Partidário e como funciona?


Por Dra. Fernanda Sousa 



O QUE É FUNDO PARTIDÁRIO?


O Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como FUNDO PARTIDÁRIO é uma fonte de financiamento dos partidos políticos com objetivo de garantir a autonomia financeira e ao pluralismo político. O fundo é constituído por dotações da União, de multas, penalidades, doações e outras formas de arrecadação estipuladas por lei.

QUANTO É O FUNDO PARTIDÁRIO?


Como exemplo, nas eleições de 2016 foi distribuído o montante de R$ 819 milhões e em 2018 foi aprovado a quantia de R$ 888,7 milhões para os partidos entre duodécimos e multas.
O partido político recebe esse recurso do Fundo todos os meses de duas formas: a primeira por duodécimos que são dotações mensais com mesmo valor. Segundo por meio de multas eleitorais que depende do que foi arrecadado no mês anterior.

PARA QUEM É DESTINADO O RECURSO DO FUNDO PARTIDÁRIO?

Todos os partidos devidamente registrados podem receber este recurso, exceto aquele que teve suas contas rejeitadas, que, além de serem suspensos de receber uma fração do fundo, também sofrem multas.

COMO É DIVIDIDO O FUNDO PARTIDÁRIO?

Este recurso é dividido em dois momentos: Primeiro uma fração de 5% é destinado para todos os partidos de maneira igualitária e em segundo os 95% restante é distribuído de forma proporcional a quantidade de candidatos registrados.

PARA QUE SERVE O RECURSO DO FUNDO PARTIDÁRIO?

O aparte do Fundo é obrigatoriamente destinado a algumas atividades, como 30% para programa de promoção de participação das mulheres no partido e 20% para a criação de pesquisas e manutenção de algum instituto ou fundação de pesquisas e o restante para com despesas administrativas. Porém, tem limite do valor a ser gasto com pessoal, de 50% para o diretório nacional e 60% para os diretórios estaduais.
Vale ressaltar que é por meio deste recurso destinado aos partidos que internamente eles redistribuem com os seus candidatos devendo ser utilizado nas campanhas eleitorais, permitindo assim que todos participem e tenham as mesmas chances de se eleger.

O FUNDO PARTIDÁRIO EM TEMPO DE COVID-19

Vem sendo discutido a possibilidade de utilizar o valor que atualmente é estimado em R$ 2 bilhões do fundo ELEITORAL para o combate ao Corona vírus (COVID-19), que é diferente do fundo partidário. O fundo eleitoral é usado exclusivamente para campanha eleitoral. Em outro momento, falaremos sobre as diferenças entre o fundo PARTIDÁRIO e ELEITORAL.

Caso restem dúvidas, entre em contato ou procure um advogado mais próximo.
Tem alguma pergunta? Deixe nos comentários na próxima semana sua dúvida será respondida aqui.

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