RESPONDENDO DÚVIDAS: A pensão alimentícia fica suspensa a obrigação de pagar? Posso ser preso por não pagar 1 mês?



Devido a quarentena do Coronavírus (COVID-19) que atingiu diretamente a situação financeira de muitos, essa dúvida vem sendo recorrente.

Vale ressaltar que a pensão é determinada pelo juiz de acordo com a possibilidade de pagar da parte e da necessidade da criança. Não basta apenas o argumento da dificuldade financeira na pandemia para requerer o não cumprimento com as prestações alimentícias.

O genitor (a) que esteja responsável e/ou representante legal da criança poderá requerer o pagamento das pensões em atraso em juízo. Caso persista a dificuldade financeira o correto a ser feito é entrar em contato com seu advogado (a) para ajuizar uma ação de revisão do valor da pensão alimentícia.


 

A segunda pergunta, se é possível ser preso com apenas um mês de atraso da pensão.
Para que exista o perigo da prisão é necessário que o pagamento da pensão esteja com um mínimo de três prestações atrasadas para que o juiz expeça  o mandado de prisão, concedendo um prazo curto para o devedor quitar o atrasado, só então, não havendo o pagamento, é efetuado a prisão cita o devedor.

DICA EXTRA: Caso esteja com três ou mais pensões em atraso e já foi expedido o mandado de prisão é necessário o pagamento das três últimas prestações  e informar o juiz do caso por meio de seu advogado.

Caso restem dúvidas, entre em contato ou procure um advogado mais próximo.

Tem alguma pergunta? Deixe nos comentários na próxima semana sua dúvida será respondida aqui.

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