Saiba como funciona as eleições suplementares

Por Dra. Fernanda Sousa

São eleições fora do ano eleitoral, onde os eleitores voltam às urnas para eleger os chefes do Poder Executivo, como as de presidente, governadores e prefeitos.

QUANDO OCORREM AS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES?

São convocadas novas eleições diretas conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº4.737/1965) quando ocorre:

1) O indeferimento de registro do candidato que teve mais da metade dos votos válidos;

2)A cassação do diploma, ou;

3)A perda do mandato dos candidatos eleitos em pleito majoritário, a exemplo, os cargos de presidente, governadores e prefeitos.

Vale ressaltar que apenas são convocadas novas eleições após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer no processo. Isto com fulcro na decisão do STF de respeitar o princípio democrático e da soberania popular, a decisão é de uma única instância da Justiça Eleitoral, para que não ocorram recursos protelatórios e mandato de chefe do Poder Executivo sem legitimidade.

TEM PRAZO QUANDO OCORRER VACÂNCIA PARA CONVOCAR A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DIRETA?

Sim, a regra contida no art.224 §4º do Código Eleitoral é convocada eleições diretas (quando os eleitores escolhem diretamente o candidato) no prazo dos três anos e meio iniciais do mandato.

Só ocorrendo eleições indiretas (que é quando os representantes da esfera legislativa escolhem o candidato e o elegem) em situações que o mandato esteja nos últimos seis meses, porém, essa regra não vale nos casos de vacância dos cargos de presidente, vice-presidente e senador, apenas aos de Governadores e Prefeitos.

Todavia, nos cargos de presidente, vice e senadores, a regra prevista no Código Eleitoral, foi considerada parcialmente inconstitucional, conforme estabeleceu o STF na Ação de Controle de Constitucionalidade (ADI 5.525, rel. min. Roberto Barroso) que nesta situação de vacância presidencial, o período para convocar eleições diretas é dos dois anos iniciais do mandato, como estabelece a própria Constituição no Art.81 §1º; e que a eleição indireta pelo Congresso Nacional será nos últimos dois anos do mandato.

No caso de senadores a Constituição no art.56 §2º diz que ocorrerá a eleição indireta quando o cargo for vago sem suplência nos últimos 15 meses para o termino do mandato.

QUAL O PRAZO QUE O TSE TEM PARA CONVOCAR NOVA ELEIÇÃO?

No caso de Governadores e Prefeitos, com ação transitada e julgada, o Tribunal Superior tem de 20 a 40 dias para marcar a data da nova eleição, já que a Resolução TSE nº23.207/2010, inclusive considerando que a eleição deve sempre ocorrer no primeiro domingo de cada mês.

Já na situação dos cargos de presidente, seguindo a Constituição, o TSE tem prazo de 90 dias da vacância do último cargo.