SAIBA O QUE É ESTELIONATO E COMO DETECTAR GOLPES

Atualização do artigo em 11 de maio de 2020 ás 10:43


Por Dra. Fernanda Sousa


Infelizmente, os golpistas tem uma mente extremamente criativa quanto se trata de formas para enganar as pessoas e ludibriá-las. O estelionato também conhecido como “171”, é crime tipificado no Código Penal brasileiro estabelecido no artigo 171, consistindo em ato de obter para si ou para outra pessoa vantagem ilícita, causando prejuízo a vitima por meio de vários meios fraudulentos, induzindo a pessoa ao erro. É passível de prisão de um a cinco anos de reclusão.

Com o crescimento das compras via internet devido a pandemia por COVID-19 e do distanciamento social, o comércio e autônomos encontraram a alternativa de vender seus produtos online, tendo portanto seus pontos positivos tanto na economia como no sustento de diversas famílias.

Porém, a maldade humana não é empática nem mesmo com o atual cenário, ocorrendo também aumento considerável do crime de estelionato por meio de golpes cibernéticos.
Ou seja, toda vez que uma pessoa enganar outra para levar vantagem, em especial financeira, é crime de estelionato.

Este crime é diferente dos crimes de furto e de roubo, embora estejam classificados no mesmo rol de crimes contra o patrimônio, pois não há o uso de força ou violência empregada no ato, nem da maneira sutil e que a vítima não perceba o procedimento sendo realizado. O ponto chave é o uso do artificio de enganar a pessoa.

Os requisitos para ser caracterizado o crime de estelionato são:

1) Indução da vítima ao erro,

2) Utilização de malícia, ardil para enganar

3) Prejuízo para a vítima e,

4) Ganho de vantagem ilícita por quem praticou o crime.

Neste contexto se faz necessário a presença de todos esses elementos para que o crime seja caracterizado, senão é outro crime e não o de estelionato.

Depois do pacote anticrime ter sido aprovado pela Lei nº 13.964/2019 ocorreu modificação no contexto da Ação penal, pois antes a ação por estelionato era uma ação incondicionada, ou seja o Ministério Público atuava sem a anuência da vítima como agente de acusação, mas agora é necessário a representação da vitíma na ação, sob pena de nulidade e o caso ser arquivado. 

Portanto, nos novos casos de estelionato após a vigência do pacote anticrime a vitíma é intimada a comparecer e que manifeste a representação ao processo, esse prazo é decadencial de 6 meses a partir do fato e da ciência do autor do crime. Já nos casos em andamento, a vítima será intimada para representar em juízo, enquanto isso o processo e o andamento do inquérito será suspenso.

Os únicos casos que não precisará de representação são para crimes cometidos contra crianças, deficientes e idosos com mais de 70 anos, o Ministério Público proseguirá com a ação independentemente da representação.

Alguns exemplos de estelionato que vem sendo praticados são:

1) DESVIAR O AUXÍLIO-EMERGENCIAL DE OUTRA PESSOA

Golpistas com o pretexto de ajudar pessoas carentes e sem instrução para poder se cadastrar no sistema para receber o auxilio, utiliza os documentos da vitima para receber e desviar o recurso.

2)GOLPE DE PEDIR AJUDA A FAMILIARES

Muitos presidiários ligam e inventam a história que é alguém da família e teve carro quebrado na estrada e precisa de determinada quantia, para que a outra pessoa deposite os valores pedidos.

3)DEPOSITAR ENVELOPES VAZIOS

Os golpistas adquirem produtos com o pretexto que irá depositar a quantia em caixa por envelope, com o recibo de deposito a vitima entrega o produto e somente depois percebe que a quantia não foi de fato depositada.

4) GOLPE DO SMS PREMIADO

Neste golpe, os criminosos mandam SMS dizendo que a vitima ganhou casa, carro ou quaisquer outros produtos e que basta seguir algumas instruções, entre elas a de colocar um valor de crédito em determinado número, a cada quantia que a pessoa recarrega ela supostamente irá concorrer a mais prêmios.

5)PAGAR COM CHEQUE FURTADO

Na praça é comum comprarem diversas coisas e pagarem com cheque de terceiros, quando a vitima for descontar e sacar o valor, percebe que o cheque foi sustado por ter sido furtado ou roubado.

6)FALSO SEQUESTRO

Comum entre presidiários que ligam para familiares relatando que algum parente foi sequestrado querendo resgate, a vitima do suposto sequestrado, em pânico, deposita a quantia e depois descobre que ninguém foi sequestrado.

7)FACILITADOR DE PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO

A vitima procura uma forma de burlar a ordem do recebimento de habitações por meio de facilitadores, que em troca ficam com determinado valor, depois do pagamento o facilitador simplesmente some sem dar nenhuma explicação.

8)GOLPE PELO COMPRADOR DE PRODUTOS PELA INTERNET

O golpista faz a compra pela internet e não paga falsificando um comprovante de pagamento e pressiona o vendedor a enviar o produto com ameaças de denunciar por não ser site confiável.

9)GOLPE PELO VENDEDOR DE PRODUTOS PELA INTERNET

O consumidor realiza uma compra pelo site ou anúncio do vendedor golpista e efetua o pagamento, porém o vendedor não envia o produto ou manda um produto falsificado, também já ocorreu que ao comprar computadores ou celulares no lugar enviaram tijolo ou pedras com o peso equivalente e embalagem para enganar o comprador, que só percebe ao abrir a correspondência.

10) EMPRÉSTIMO EM BANCO COM GARANTIA FANTASMA

Alguns golpistas criam empresas fantasma ou compram empresas com CNPJ antigo que tenha bastante movimentação para realizar empréstimos altíssimos em bancos e dão em garantia escritura falsificada de propriedades fantasmas. Recebem o valor e não paga, o banco ao tentar reaver a quantia ajuíza ação para penhorar a propriedade e empresa que não existe, que não tem bens, falida, gerando amplo prejuízo.

O QUE FAZER SE VOCÊ FOR ACUSADO DESTE CRIME?

É recomendado que procure advogado (a) de confiança que possa te aconselhar em como proceder neste momento. Inclusive como profissional qualificado poderá evitar que seja decretada alguma restrição de liberdade. 

Este profissional também poderá adotar medidas para que o indiciado responda em liberdade. Ele também pode pedir a aplicação de multa ao invés da pena de reclusão, caso o dano cometido a vítima tenha sido mínimo, cuidando também em analisar se o inquérito e a denuncia foram procedidos de maneira coesa e fundamentadas, senão até mesmo poderá perquirir a absolvição.

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