DIA DO ORGULHO LGBTQIA+




Hoje 28 de junho é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, também conhecido como dia do orgulho gay. Essa data vem sendo comemorada desde 1969 quando ocorreu a revolta e protestos em New York contra invasões da polícia em estabelecimentos frequentados por pessoas homossexuais, onde muitos tiveram que esconder suas orientações sexuais e outros foram presos.


A partir de então, com a Rebelião de Stonewall inn (nome do bar que ocorreu a invasão) foi o estopim para o início do movimento e de luta da comunidade LGTB contra o preconceito e homofobia da sociedade, em busca de direitos iguais.

Além de diversos direitos que estão em contínua busca, no âmbito da Justiça Eleitoral a comunidade LGBT vem ganhando força. Diversas decisões da Corte assegura a todos o uso do nome social por pessoas que se identificam com o gênero oposto do que nasceram biologicamente, também para travestis e transexuais.

Inclusive a partir das eleições de 2018 com a Resolução 23.562/2018 e a Portaria do TSE 1/2018 o Tribunal estabeleceu que as pessoas podem utilizar o nome social de sua preferência até mesmo para serem identificados tanto no Título de Eleitor (a) e nas urnas, como também nas certidões emitidas pela Justiça Eleitoral.

Outras conquistas que estes grupos comemoram é a criminalização da discriminação por orientação sexual e de identidade de gênero, no mesmo rol do crime de racismo e o reconhecimento legal de pessoas homo afetivo constituírem família por meio da união estável e instituir uma entidade familiar.

Numa das últimas decisões do STF que derrubou a exigência de uma pessoa homossexual somente poder doar sangue se ficasse 12 meses sem ter relações sexuais com outra pessoa do mesmo sexo, os ministros entenderam que determinada regra viola os direitos basilares do ordenamento jurídico brasileiro da igualdade, liberdade sexual e dignidade humana, como uma clara discriminação e retira da comunidade LGBTQIA+ a solidariedade humana de doação de sangue.

Com um cenário onde a homofobia e discriminação ainda exacerbada na população, mesmo que velada, a comunidade LGBTQIA+ está mais organizada, congregando em sindicatos e associações em prol de angariar mais espaço e direitos. Com isso obtém mais voz e visibilidade, mas também representatividade no governo e possam ser propostos e aprovados legislações favoráveis e gerando mais segurança jurídica.
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Essa data, deve ser utilizada para reflexão sobre tudo que aconteceu até aqui e aonde se quer chegar no regime democrático brasileiro. Estes grupos, levando em consideração o cenário social e político, devem-se traçar estratégias por meio de movimentos e aproveitar o ano de eleições municipais.
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Impulsionar candidaturas, assim como nas eleições de 2018 quando houve aumento de candidatos eleitos que apoiam e defendem a causa, nesse ano prevê que es comunidades espalhadas pelo Brasil terão mais cargos ocupados por apoiadores, da comunidade LGBTQIA+ na Câmara de Vereadores dos municípios.
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O voto é uma forma de protesto, então escolha e vote em quem te representa e defende suas ideologias e princípios.

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