ELEIIÇÕES ADIADAS



Estamos quase finalizando o mês de junho e ainda se fala da pandemia de COVID-19.


Muitas cidades e estados no Brasil continuam realizando o distanciamento e isolamento social, inclusive de maneira ostensiva sob pena de prisão em situação de descumprimento dos decretos.

Por outro lado este ano é eleitoral, ou seja, temos eleições municipais previstas para outubro em primeiro turno, e novembro no segundo turno, até que sejam aprovadas novas regras.

Com tudo que vem ocorrendo no Brasil e no mundo, aqui entre nós, o assunto mais debatido entre os políticos e cidadãos que compreendem que tudo que movimenta a sociedade é regida pela política,são as alterações na legislação eleitoral, com uma parte defendendo adiamento e outra a realização das eleições nos moldes atuais.

Portanto, neste cenário surge várias questões: como que teremos eleições se temos que evitar e diminuir ao máximo a propagação do vírus? Como que vamos manter a democracia popular se for adiada as eleições? Como renovaremos os chefes executivos ou os representantes na Câmara Legislativa? Continuarão com mandatos sem legitimidade e sem o povo ter escolhido seus representantes? Como votar sem colocar a segurança de nossa saúde em risco?

Para possivelmente definir a questão, hoje (23), o Senado Federal votará se a eleição será adiada ou não, se os mandatos dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores serão mantidos por mais dois anos, ou se será remarcada as eleições para o final do ano. São hipóteses que serão esclarecidas pelo Senado Federal.

Você pode está se perguntando ou pensando, “não estou nem aí para política, não contribuem com nada” ou “ tô nem aí se vai ter eleições ou não, pois eu não vou mesmo”, ou “por que é tão importante ter eleições, se os políticos não fazem nada pela população?”. Vamos lá.

Primeiro, é essencial entendermos que a Constituição Federal estabelece no primeiro artigo no parágrafo único que o mandato dos representantes tem legitimidade devido ao poder do povo, isso significa que a legitimidade advém da democracia popular, ou seja, das eleições diretas.

Nas cláusulas Pétreas da CFRB de 1988 - quer dizer que ninguém, nem o presidente da República podem modificar/alterar, senão por meio de outro poder constituinte e nova Constituição - assegura que o povo escolhe de forma democrática os seus representantes por meio do voto direto, secreto, universal e PERIÓDICO.

Portanto os mandatos devem ser renovados de tempos em tempos. Nenhum político pode ter mandato superior a quatro anos sem ter sido escolhido democraticamente pelo povo mediante pleito simultâneo em todo o país (art.29, I, CRFB/88).

Você pode se questionar por que as eleições têm que ser em outubro. Essa data é predefinida também na própria Constituição no art.29, inciso II, que assevera que as eleições devem ser realizadas no primeiro domingo de outubro no primeiro turno do último ano do mandato.

Para que ocorra a mudança no calendário eleitoral e adiar por 30 dias as eleições será necessário que uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) seja aprovada, para que dê tempo da diplomação dos candidatos eleitos em dezembro, para que tomem posse em janeiro.

Com base nisso, alguns procuradores e inclusive o ministro Luís Roberto Barroso-Presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral são contra o adiamento, por saberem da importância do voto das pessoas, de não serem governadas por pessoas que não as representam. isso seria não uma democracia e sim uma ditadura. Mas por outro lado, como vão GARANTIR a segurança e saúde das pessoas que poderão ser expostas se for a aglomerações para votar? Estão analisando a possibilidade de votação por faixa etária para evitar a aglomeração. Mas vamos acompanhar o que decidirá no Congresso Nacional.

Pontos positivos e negativos se adiarem as eleições 2020:

POSITIVOS

1)SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
2)EVITARÁ AGLOMERAÇÕES E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS
3)SE PRORROGAR OS MANDATOS POR 2 ANOS TERÁ ELEIÇÕES GERAIS UNIFICADAS DE PRESIDENTE E VICE, GOVERNADORES E VICE, PREFEITOS E VICE, DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS, VEREADORES E SENADORES

NEGATIVOS

1)MANUTENÇÃO DE MANDATOS ILEGITIMOS
2)CONSTITUIÇÃO VIOLADA
3)DEMOCRACIA SER POSTA EM RISCO

Você é contra ou a favor do adiamento?

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