O que é abuso de Poder Político?




Em ano eleitoral é comum, infelizmente, alguns candidatos usarem de métodos escusos e ilícitos de captação de votos e muitas dessas práticas não são conhecidas pelos cidadãos que acabam acreditando ser normal ganhar “algumas vantagens” e se sentirem “gratos” e retribuindo por meio do voto.


Essa semana vamos falar sobre Abuso de Poder nas eleições, dividido em três modalidades de abuso;

1)Abuso de Poder Político;

2)Abuso de Poder Econômico, e;

3)Abuso de Poder dos meios de Comunicação.

PORQUE É IMPORTANTE SABER SOBRE ABUSO DE PODER NAS ELEIÇÕES?

As eleições devem ser uma forma confiável e transparente da escolha dos representantes do povo, onde todos os candidatos devem seguir regras rígidas estabelecidas por Lei, com o objetivando que todos tenham as mesmas chances no pleito e que não ocorram desigualdades.

Porque um processo eleitoral maculado, ou seja, realizado por meio de campanhas ilícitas, com votos conquistados de maneira desonesta, com abuso de qualquer poder resulta em formação de representação politica inautêntica.

O QUE É ABUSO DE PODER POLÍTICO?

É quando o político candidato ou pessoa ligada ao candidato que detém poder, ou por meio de cargo, emprego, função na administração pública direta e indireta ou fundacional, faz o uso de sua influência indevidamente com a finalidade de obter vantagens com relação ao eleitor (a) ou obter votos para determinado candidato, prejudicando assim a normalidade e legitimidade das eleições.

A máquina administrativa não pode ser colocada a serviço de candidaturas no processo eleitoral, já que desvirtua totalmente a ação estatal, além de desequilibrar o pleito, ferindo a isonomia que deve permear as campanhas e imperar entre os candidatos.


QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS SE O CANDIDATO FOR PEGO AO COMETER ABUSO DE PODER POLÍTICO?

O candidato que for denunciado por Partido Político, ou outro Candidato ou, Coligação o Ministério Público Eleitoral pode representar à Justiça Eleitoral a denuncia e ser instaurado a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Se a AIJE for julgado procedente o candidato poderá ser condenado oito anos de inelegibilidade, ou seja, não poderá concorrer por oito anos às eleições, ainda será cassado o registro de candidatura ou o diploma.

Para a configuração do ato abusivo não é necessário que o resultado tenha sido alterado, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam. Significa que, o candidato pode cometer abuso de poder político e nem conseguir se eleger ou reeleger, mas será penalizado se cometer determinadas condutas.

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