TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Por Dra. Fernanda Sousa

Com o rompimento de relacionamento as genitoras se preocupam como irão cuidar e sustentar seus filhos, e a primeira coisa que pensam é como ter acesso a pensão alimentícia.

1. A pensão alimentícia pode ser negociada e acordar entre ambos o valor que irá suprir as necessidades da criança.
2. Mesmo de forma consensual, muitos preferem fazer esse acordo por meio da Defensoria Pública ou dos Núcleos de Práticas Jurídicas, caso tenha esses órgãos na sua cidade. Lá será elaborado um acordo escrito que será homologado posteriormente pelo Juiz da Vara de Família da comarca, para garantir que as partes cumpram. O não cumprimento poderá ensejar o ajuizamento para execução e cobrança judicialmente da pensão.
3. Outra forma é contratar advogado (a) de confiança para ajuizar ação de pensão alimentícia.

Pontos importantes!

QUEM TEM DIREITO A PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Conforme o art. 1694 do Código Civil é permitido requer alimentos de parentes, cônjuges ou companheiros uns dos outros que necessitem para viver de modo compatível com a condição social. Isso quer dizer que, além da pensão paga aos filhos que é comum, os pais podem pedir aos filhos, irmãos e ex-marido ou ex-esposa.

QUAL O VALOR POSSO REQUER?

O valor da pensão não é fixo, mas com base na necessidade da criança, possibilidade de pagar do genitor(a) e a proporcionalidade do quanto poderá dispor. A porcentagem da pensão varia entre 20% a 50% por cento dos rendimentos (salário) do alimentante. Caso não tenha salário fixo ou carteira assinada, o valor base para o calculo será o do salário-mínimo vigente.

A GUARDA É COMPARTILHADA, TENHO QUE PAGAR PENSÃO?

Mesmo com guardar compartilhada a criança tem que ter um domicilio fixo, onde fica mais tempo, assim o pai e a mãe que fica com menos tempo pagará pensão para suprir diversas necessidades da criança, inclusive custos educacionais, lazer, medicamentos/consultas médicas e vestimenta (Ou por acordo podem dividir esses gastos 50% para cada).

VOU PRESO SE NÃO PAGAR A PENSÃO?

Primeiro precisa exista uma ação na Justiça e o Juiz já ter definido o valor da pensão a ser prestada, e posterior descumprimento dessa decisão. Ou seja, se não tem processo de alimentos, não tem o como alguém ser preso (a) porque não pagou a prestação da pensão alimentícia que por sua vez não é automática com a separação do casal.

Segundo, após o processo e decisão do valor a ser pago, mesmo que o responsável/alimentante deixe de pagar, também é necessário que a outra parte tenha ajuizado a execução da dívida (cobrança da pensão não quitada).

Terceiro, mesmo assim, o Juiz concede prazo para justificar o porquê do inadimplemento. Não convencendo o Juiz, ele intima o devedor a efetuar o pagamento em até três dias; só então, não havendo quitação da dívida, o Juiz pode a partir do fim do prazo, expedir a prisão civil que pode durar até três meses em regime fechado.

QUANTAS PENSÕES PRECISA ATRASAR PARA EXECUTAR SOB PENA DE PRISÃO?

Apenas UMA pensão atrasada já é possível requerer o pagamento por execução. Se tiver mais de três pensões atrasadas poderá ajuizar execução da dívida por expropriação, ou seja, mais de três em atraso não tem como pedir sob pena de prisão, mas sim sob pena de penhora de conta bancária, bens móveis e até imóveis, caso seja necessário para quitar o débito, como também poderá ter o nome negativado e a conta bancária bloqueada.

FUI PRESO, QUANTAS PENSÕES SÃO NECESSÁRIAS PAGAR PARA SER LIBERADO?

Se houver diversas parcelas em atraso, somente é necessário quitar as últimas três pensões. Podendo requer o parcelamento das demais atrasadas.

NESSA QUARENTENA POSSO PARAR DE PAGAR A PENSÃO?

Não, mas pode requerer uma revisional de alimentos e demonstrar que não tem condições suficientes para continuar pagando o valor atual, pedindo a redução.

FIZ 18 ANOS E MEU PAI QUER CORTAR A PENSÃO E AGORA?

A pensão alimentícia ela não pode ser cortada automaticamente ao completar 18 anos, ele deve ajuizar ação de exoneração de alimentos, mediante contraditório conforme a súmula do STJ n.358, onde você explicará os motivos que continue pagando, caso esteja na faculdade ou ainda não tendo condições para se sustentar e pedir a prorrogação da prestação da pensão alimentícia.

E se por acaso o alimentando (a) seja pessoa é incapaz de ser financeiramente independente, como em casos de doenças, deficiências ou idade, a pensão alimentícia pode ser vitalícia.

ESTOU GRÁVIDA, POSSO PEDI PENSÃO?

Sim, essa ação é chamada de alimentos gravídicos, para custear o sustento e despesas médicas da grávida, pois desde a concepção é garantido os direitos do nascituro (bebê). Após o nascimento da criança, serão convertidas em pensão alimentícia que inclui custear a alimentação, saúde e vestimentas para seu desenvolvimento.

Esses foram as principais dúvidas a respeito da pensão alimentícia que recebi, se alguma coisa ainda não foi explicada, deixe seu comentário aqui, que podemos fazer um segundo post explicando mais algumas questões sobre o tema.