O que é abuso de Poder dos meios de comunicações?




Estamos finalizando o tema da semana sobre ABUSO DE PODER NAS ELEIÇÕES, e a última modalidade de atos abusivos que desequilibra o pleito e a igualdade entre os candidatos é o uso indevido do PODER DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.


É comum, pessoas que trabalham com os veículos de comunicação local, regional e nacional utilizá-los para ganharem eleições, por terem audiência ao propagarem informações.

Dessa forma conseguem formar e influenciar a opinião de muitos ouvintes, telespectadores e seguidores por meio de programas no rádio, TV, jornais e redes sociais.

É sabido que a imprensa gera um poder ideológico na produção massiva de informações que são capazes de manipular e sugerir determinada opinião popular.

Mas veja bem, não é porque você detém o poder sobre uma determinada rede ou meio de comunicação, como TV, rádio e jornal, tanto físico como os virtuais, exemplos sites/blogs de notícias e poderá até usar, mas não abusar desta vantagem.

Embora, seja um diferencial em relação aos demais candidatos, exagerar desse poder pode gerar consequências no processo eleitoral.

O candidato que tem uso irrestrito de determinada plataforma, além de estreitar laços com os eleitores, ganhando muita notoriedade, até que desproporcional aos demais, devido ao fácil acesso, também podendo usar este poder para impedir que os demais candidatos utilizem dos meios de comunicação e que tenha acesso.

Imagine no pleito ter diversos famosos que abusam dos meios de comunicação, como fica aquele (a) candidato (a) que são cidadãos “anônimos”, que apenas terá o espaço gratuito reservado exclusivamente para propaganda eleitoral?

A Lei Complementar 64/90, no seu Art. 22, e a Lei 9.504/97, no seu Art. 73, VI, alínea “C”, (Lei das Eleições), estabelece que três meses antes das eleições, candidatos que sejam apresentadores em rádios e tvs não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão.

Ainda conforme o novo Calendário Eleitoral estabeleceu-se a data limite partir de 11 de agosto vedando às emissoras de rádio e tvs a participação de apresentadores pré-candidatos em seus quadros,  sob pena do registro de candidatura e diploma serem cassados, mais multa e possível inelegibilidade.

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